A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) vai assumir
o pagamento dos delegados de lista dos partidos políticos concorrentes às
eleições gerais de Agosto.
Comissão Nacional Eleitoral reuniu com os
partidos políticos representados no Parlamento
JORNAL DE ANGOLA
Adelina Inácio
A garantia foi dada ontem aos líderes dos grupos
parlamentares durante um encontro com a CNE que serviu para avaliar a
preparação das tarefas essenciais para a realização das eleições.
“Embora seja um processo político resultante de uma resolução da Assembleia Nacional, a CNE engajou-se no sentido de assumir esse compromisso político, prometendo envidar todos os esforços no sentido de satisfazer as questões referidas na resolução”, disse a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, no final do encontro orientado pelo presidente do órgão, André da Silva Neto.
A CASA-CE pretende, entretanto, que o pagamento dos delegados de lista seja não apenas durante a fiscalização das eleições, mas de outras actividades decorrentes do processo. Ainda assim, o presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, considerou o encontro positivo, por permitir a interacção entre os partidos políticos e a CNE, que garantiu a solução de algumas questões que preocupam as formações políticas.
Os líderes dos grupos parlamentares do MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e o representante da FNLA foram informados do plano de actividades e institucional da CNE e os trabalhos já desenvolvidos pelo órgão de supervisão eleitoral.
Júlia Ferreira destacou que, entre os documentos, constam o plano de educação cívica eleitoral, formação dos membros das assembleias de voto, agentes eleitorais, logística, tecnologias e todas as actividades que devem ser desenvolvidas pela CNE durante o processo eleitoral.
Os deputados abordaram também a resolução do Plano de Tarefas Essenciais para a preparação e realização das Eleições Gerais e Autárquicas e a promoção da discussão e actualização da legislação de suporte às eleições gerais.
A preocupação dos partidos da oposição tem a ver, principalmente, com o apuramento dos votos nos municípios, a imagem visual dos candidatos e das siglas dos partidos políticos nos boletins de voto, a entrega dos cadernos eleitorais, assim como a contagem paralela e auditoria ao Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM).
O deputado André Mendes de Carvalho introduziu também a questão do voto no estrangeiro, ao que o presidente da CNE informou que o plenário ainda não analisou a questão, mas prometeu informar os partidos sobre o assunto em tempo oportuno. A CASA-CE entende que para se garantir a lisura, credibilidade e evitar suspeições relativamente às eleições, é necessário o apuramento dos votos nos municípios. André Mendes de Carvalho garantiu que a CASA-CE vai continuar a trabalhar com a sociedade e com os partidos políticos para que se efective o escrutínio e apuramento dos votos a nível dos municípios.
Discursos de vitimização
O quarto vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA, João Pinto, reagiu às preocupações dos líderes da oposição e disse que não “se pode estar sempre com discursos de vitimização”, lembrando aos colegas que a CNE é um órgão da administração eleitoral e não resolve litígios.
João Pinto afirmou a cronologia apresentada pela CNE revela que a execução do plano de tarefas tem rigor e qualidade face aos objectivos que se pretendem atingir. O vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA entende que entre os partidos deve haver o princípio da boa fé e confiança.
“O MPLA é de opinião que se deve continuar a trabalhar, corrigindo as falhas e os erros”, disse o deputado João Pinto. Quanto à contagem dos votos nos municípios, proposto pelos partidos políticos da oposição, João Pinto disse que a Lei é clara neste quesito. “O Estado de direito e democrático significa que quando existem leis, os Tribunais aplicam as leis e temos de cumpri-las e respeitá-las”, salientou o deputado, esclarecendo que os dados, depois de conferidos, são enviados para a província para melhor segurança.
A UNITA, por seu lado, manifestou preocupação com a auditoria, as questões logísticas e os boletins de voto, que considera matérias essenciais para o processo eleitoral. A vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA pediu o controlo na produção dos boletins de voto, para se evitar o desperdício de material e garantir a integridade do processo. Albertina Ngolo espera que neste processo todos os partidos políticos possam fazer parte.
O presidente do grupo parlamentar do PRS, Benedito Daniel, afirmou que em algumas províncias muita gente não teve acesso ao cartão de eleitor. “Esta questão é preocupante, apesar de não ser da responsabilidade da CNE, mas do Ministério da Administração do Território”, disse.
O deputado da FNLA Lucas Ngonda também questionou o voto no estrangeiro e o apuramento dos votos nos municípios. Lucas Ngonda manifestou-se igualmente preocupado com a postura da imprensa pública durante as eleições. O deputado questionou a CNE sobre a disparidade no tratamento dos órgãos de comunicação social em relação aos partidos políticos.
“Embora seja um processo político resultante de uma resolução da Assembleia Nacional, a CNE engajou-se no sentido de assumir esse compromisso político, prometendo envidar todos os esforços no sentido de satisfazer as questões referidas na resolução”, disse a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, no final do encontro orientado pelo presidente do órgão, André da Silva Neto.
A CASA-CE pretende, entretanto, que o pagamento dos delegados de lista seja não apenas durante a fiscalização das eleições, mas de outras actividades decorrentes do processo. Ainda assim, o presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, considerou o encontro positivo, por permitir a interacção entre os partidos políticos e a CNE, que garantiu a solução de algumas questões que preocupam as formações políticas.
Os líderes dos grupos parlamentares do MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e o representante da FNLA foram informados do plano de actividades e institucional da CNE e os trabalhos já desenvolvidos pelo órgão de supervisão eleitoral.
Júlia Ferreira destacou que, entre os documentos, constam o plano de educação cívica eleitoral, formação dos membros das assembleias de voto, agentes eleitorais, logística, tecnologias e todas as actividades que devem ser desenvolvidas pela CNE durante o processo eleitoral.
Os deputados abordaram também a resolução do Plano de Tarefas Essenciais para a preparação e realização das Eleições Gerais e Autárquicas e a promoção da discussão e actualização da legislação de suporte às eleições gerais.
A preocupação dos partidos da oposição tem a ver, principalmente, com o apuramento dos votos nos municípios, a imagem visual dos candidatos e das siglas dos partidos políticos nos boletins de voto, a entrega dos cadernos eleitorais, assim como a contagem paralela e auditoria ao Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM).
O deputado André Mendes de Carvalho introduziu também a questão do voto no estrangeiro, ao que o presidente da CNE informou que o plenário ainda não analisou a questão, mas prometeu informar os partidos sobre o assunto em tempo oportuno. A CASA-CE entende que para se garantir a lisura, credibilidade e evitar suspeições relativamente às eleições, é necessário o apuramento dos votos nos municípios. André Mendes de Carvalho garantiu que a CASA-CE vai continuar a trabalhar com a sociedade e com os partidos políticos para que se efective o escrutínio e apuramento dos votos a nível dos municípios.
Discursos de vitimização
O quarto vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA, João Pinto, reagiu às preocupações dos líderes da oposição e disse que não “se pode estar sempre com discursos de vitimização”, lembrando aos colegas que a CNE é um órgão da administração eleitoral e não resolve litígios.
João Pinto afirmou a cronologia apresentada pela CNE revela que a execução do plano de tarefas tem rigor e qualidade face aos objectivos que se pretendem atingir. O vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA entende que entre os partidos deve haver o princípio da boa fé e confiança.
“O MPLA é de opinião que se deve continuar a trabalhar, corrigindo as falhas e os erros”, disse o deputado João Pinto. Quanto à contagem dos votos nos municípios, proposto pelos partidos políticos da oposição, João Pinto disse que a Lei é clara neste quesito. “O Estado de direito e democrático significa que quando existem leis, os Tribunais aplicam as leis e temos de cumpri-las e respeitá-las”, salientou o deputado, esclarecendo que os dados, depois de conferidos, são enviados para a província para melhor segurança.
A UNITA, por seu lado, manifestou preocupação com a auditoria, as questões logísticas e os boletins de voto, que considera matérias essenciais para o processo eleitoral. A vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA pediu o controlo na produção dos boletins de voto, para se evitar o desperdício de material e garantir a integridade do processo. Albertina Ngolo espera que neste processo todos os partidos políticos possam fazer parte.
O presidente do grupo parlamentar do PRS, Benedito Daniel, afirmou que em algumas províncias muita gente não teve acesso ao cartão de eleitor. “Esta questão é preocupante, apesar de não ser da responsabilidade da CNE, mas do Ministério da Administração do Território”, disse.
O deputado da FNLA Lucas Ngonda também questionou o voto no estrangeiro e o apuramento dos votos nos municípios. Lucas Ngonda manifestou-se igualmente preocupado com a postura da imprensa pública durante as eleições. O deputado questionou a CNE sobre a disparidade no tratamento dos órgãos de comunicação social em relação aos partidos políticos.
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