O comportamento do preço do petróleo até
ao final desta segunda década do século XXI continua a ser uma das mais
importantes variáveis para a programação do crescimento das economias dependentes
da exploração deste recurso natural, determinando constantes ajustamentos para
baixo nas taxas de variação do PIB.
http://expansao.co.ao/Artigo/Geral/52898
Daí que valha a pena reflectir, mais uma
vez, sobre a importância dos fundos petrolíferos no seu posicionamento enquanto
instrumento de gestão financeira do Estado, tendente a diminuir as oscilações
nas despesas públicas e manter, assim, o seu apoio ao crescimento económico e
meio de resguardar e garantir os direitos de propriedade e de rendimento das
gerações futuras.
O sucesso dos oil funds promovidos pela
Noruega e pelo Alasca têm levado alguns economistas e agências internacionais,
como o FMI e o Banco Mundial, a defenderem a sua utilização generalizada em
todos os países em que a exploração de recursos naturais não renováveis tenha
uma expressão significativa.
Por isso mesmo, um número crescente de
países produtores de petróleo tem vindo, desde finais dos anos 1990, a criar
oil funds de forma a superarem alguns problemas suscitados pela exploração
petrolífera.
Mas, afinal de contas, quais são os
fenómenos económicos, típicos de países produtores de petróleo, que podem ser
minimizados através da criação de oil funds? Sem procurar ser exaustivo,
destacaria os seguintes:
As consequências da volatilidade dos
preços do petróleo sobre a evolução das variáveis macroeconómicas e os seus
efeitos perversos sobre os comportamentos das empresas e consumidores.
Os reflexos, no padrão de especialização
produtiva de um país, decorrentes da apreciação da taxa de câmbio resultante do
súbito e intenso afluxo de receitas exportação de petróleo (Doença Holandesa ou
Dutch Desease, na versão anglo-saxónica).
A repartição equitativa dos benefícios
decorrentes da exploração petrolífera entre a geração presente e as gerações
futuras.
Finalmente, a utilização dos recursos
petrolíferos no financiamento do processo de diversificação da base económica
dos países em vias de desenvolvimento.
Minimizar os efeitos decorrentes da
chamada Doença Holandesa sobre a estrutura produtiva e o padrão de
especialização da economia. Na verdade, a apreciação da taxa de câmbio, que
pode resultar da emergência súbita de um afluxo de receitas da exploração do
petróleo, conduz à perda progressiva de competitividade dos restantes sectores
produtores de bens transaccionáveis e ao seu atrofiamento no médio prazo e, em
consequência, a uma especialização crescente em torno das actividades
petrolíferas. Em relação aos países em vias de desenvolvimento, reúne consenso
entre os economistas a ideia de que uma excessiva concentração da base
económica e das exportações nos recursos naturais suscita vários problemas
adicionais:
Os recursos naturais exibem uma fraca
dinâmica de crescimento da procura decorrente de uma baixa elasticidade
procura-rendimento; se não existir uma diversificação da estrutura produtiva,
este facto constitui um elemento condicionador do processo de crescimento dos
países especializados na exportação de recursos naturais.
Os países em vias de desenvolvimento
confrontam-se com uma degradação sistemática dos seus termos de troca em
consequência de uma tendência secular para a redução dos preços relativos dos
recursos naturais.
A elevada volatilidade dos preços dos
recursos naturais, associada à expressão significativa que a exploração desses recursos
assume nesses países, acaba por ter reflexos muito negativos e suscitar
problemas delicados na formulação de políticas macroeconómicas eficazes e
eficientes.
Deste modo, a passagem de uma economia
de enclave para uma base económica diversificada constitui um pré-requisito
essencial para o desenvolvimento sustentável dessas economias. Uma parte
significativa dos argumentos para a criação dos oil funds está bem estabelecida
na macroeconomia e na teoria do crescimento.
Como se sabe, a economia angolana
funciona de acordo com o seguinte quadro: exporta os seus recursos naturais não
renováveis e importa a quase totalidade dos seus bens de consumo. Face ao peso
que as actividades relacionadas com a exploração de petróleo e diamantes, dois
recursos naturais não renováveis, têm na produção, nas exportações e nas
receitas fiscais, existe uma questão que preocupa certamente todos os cidadãos:
será possível definir critérios de decisão económica que viabilizem a geração
de níveis sustentados de rendimento a partir do momento em que as reservas
destes recursos naturais se esgotarem?
A definição dos critérios que permitem
assegurar a sustentabilidade económica dos países que se especializam na
exploração de recursos naturais não renováveis deve-se a um contributo percursor
publicado pelo prémio Nobel de Economia, Robert Solow, num artigo de 1986.
Solow salientou que existem dois factores que suavizam a restrição subjacente à
escassez dos recursos naturais não renováveis: a existência de progresso
técnico e a substituibilidade entre capital natural e capital físico
tradicional ou capital reprodutível.
Quando existe progresso técnico, a
economia é capaz de assegurar um nível de consumo sustentável no longo prazo,
mesmo que o capital natural não seja, por qualquer razão, um substituto, ainda
que imperfeito, do capital reprodutível. Solow demonstrou também que, mesmo que
não haja progresso técnico, a depleção de um recurso não implica que se tenham
níveis de consumo não sustentáveis no futuro, desde que a elasticidade de
substituição entre as duas formas de stock de capital (natural e reprodutível)
seja superior a um.
Finalmente, Solow mostrou que, se o
stock de capital total (isto é, a soma do capital natural e do capital
reprodutível) se mantiver constante, é possível garantir, às gerações
vindouras, um fluxo de rendimento (e, portanto, de consumo) também constante.
As implicações destes resultados na formulação de políticas públicas são as
seguintes:
Um país que baseie a sua actividade
económica na exploração de recursos não renováveis, pode manter um nível
intertemporal de consumo constante, desde que o stock de capital total - isto
é, o stock de capital resultante da agregação do capital natural e do capital
reprodutível - seja constante ao longo do tempo.
Para que a condição anterior se
verifique, o Estado deve criar condições para que a depreciação do stock de
capital natural, resultante da exploração do recurso, seja compensado pelo
investimento em activos físicos que possibilitem um aumento do stock de capital
físico até ao ponto em que o nível agregado do stock de capital (capital
natural mais capital reprodutível) se mantenha constante.
De algum modo se pode afirmar que, para
que as duas formas de capital funcionem como um sistema de vasos comunicantes,
terá de existir alguma substituibilidade entre si.
A este respeito pode colocar-se a
seguinte questão: será indiferente legar à geração futura stocks de recursos
naturais ou, em alternativa, equipamentos e conhecimento científico?
No passado, o progresso técnico permitiu
assegurar a substituibilidade entre capital natural e capital reprodutível, não
havendo, portanto, razões para não admitir que tal não venha a ocorrer no
futuro.
No entanto, os ambientalistas tendem a
considerar que algumas das funções e serviços prestados pelo capital natural
não são plenamente substituíveis pelo capital físico e que, portanto, no longo
prazo, a delapidação progressiva dos bens naturais poderá conduzir a uma
situação limite, em que o sistema económico não tenha capacidade de auto-sustentação
já que, devido às leis da termodinâmica, para produzir um output é necessário
consumir sempre recursos naturais.
Sem comentários:
Enviar um comentário