Luanda. A água da chuva caiu, caiu, e subiu, subiu, porque as ruas não têm esgotos. E não há ninguém que diga aos chineses que as ruas têm que ter esgotos para escoamento da água?

sábado, 7 de Julho de 2012

Haverá bufos e bófias na ordem de advogados e na PGR - William Tonet


Luanda  - Pelo que se pode ler no ARTIGO 1º dos Estatutos da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) esta instituição é representativa dos licenciados em Direito que, «em conformidade com os preceitos do presente Estatuto e demais disposições legais aplicáveis, exercem a advocacia».

Fonte: Folha8
Por outro lado, a Ordem é independente dos Órgãos do Estado, sendo livre e autónoma nas suas regras e funcionamento, tem personalidade jurídica e goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
No que toca às suas funções, os seus Estatutos dizem no seu ARTIGO 4º que a OAA é representada em juízo e fora dele pelo Bastonário, «para defesa dos seus membros em todos os assuntos relativos ao exercício da profissão ou desempenho de cargos nos órgãos da Ordem quer se trate de responsabilidades que lhes sejam exigidas, quer de ofensas contra eles praticadas, pode a Ordem exercer os direitos de assistente ou conceder patrocínio em processos de qualquer natureza».
Sem necessidade de ir mais longe na recolha de dados e características referentes à OAA, pelo que vem apresentado supra se pode concluir que esta instituição tem por função mestra defender os interesses dos advogados, sejam eles estagiários ou consagrados.
Sendo este o caso, muito surpresos ficámos ao tomar conhecimento de uma alegada iniciativa de alguns agentes da Procuradoria-Geral da República (PGR) que se enquadra perfeitamente na caça às bruxas e que terá solicitado ao nóvel Bastonário da OAA o processo individual do seu membro William Tonet e que o mesmo foi enviado, violando um princípio estatutário.
A confirmar-se esse dado e tudo aponta que sim, ele aponta no facto de se acolar a acção do membro da OAA e a sua acção de cidadão com liberdade de expressão, constitucionalmente consagrado, que ao abrigo do art.º 73.º da Constituição da República de Angola, tem vindo a denunciar desde o mês de Maio e na sequência de algumas manifestações públicas de protesto contra as acções do Executivo, da justiça e da Polícia Nacional e Secreta, iniciativa a que de seguida vamos revelar.
Segundo a nossa fonte a PGR teria enviado à Ordem dos Advogados um mandatário seu com missão de ir buscar cópia do processo relacionado com os estudos de Direito de William Tonet, considerado pelo regime, como o inimigo público n.º 1, o que, a ser verdade, viola, também, um outro princípio; o princípio constitucional de não violação a correspondência e privacidade dos cidadãos.
Caso esta informação seja consentânea com a realidade, o que ainda nos falta saber é o que realmente se passou e qual teria sido a reacção do actual bastonário, Hermenegildo Cachimbombo, que não comunicou o seu associado e não se negou a prestação de um alegado papel de subalternidade.
Estamos em crer, no entanto, que ele, ao ter entregue, não fundamentou a sua resposta ao pedido de entrega de um documento privado, cativo para um fim especifico e não transmissivel a nenhuma outra instituição, tendo em mente o respeito não só dos Estatutos da Ordem, que determinam que esta última tem por função mestra defender os interesses dos advogados, mas também pelo simples facto de estarmos em presença de mais um acto que não se enquadra com a deontologia jurídica, pois os documentos da OAA não podem, como acima nos referimos, ser transladados, na medida em que eles visam um fim específico e exclusivo.
O mais grave de tudo isto, porém – caso se confirme o relato da nossa fonte -, é que em função deste acto fica claro haver infiltrados um pouco por toda a parte e os cidadãos continuarem a não ter garantias de existir em Angola um único órgão público imparcial.
Continuamos pois na cepa torta no que toca aos excessos dos métodos de investigação pidescos da DISA, já que, subsequentemente, se poderia inferir que mesmo na OAA existem bófias e bufos ao mais alto nível.
Dizer que o actual Bastonário começou a exercer as suas nobres funções há cerca de três meses e que desde há tempos atrás havia suspeitas a seu respeito sobre esse aspecto da questão e ele não poder ser de facto uma espécie de “amigo da onça”, esperemos para ver o que se vai passar e concluir se sim ou não os advogados membros das OAA têm razão e se de facto haverá devassa da vida dos associados.

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