CASA-CE pede impugnação a candidatura de Bento Kangamba

Luanda - A coligação liderada por Abel Chivukuvuku, anunciou nesta sexta-feira, 13, em Luanda, que está a avaliar uma impugnação à lista do MPLA concorrente às eleições gerais de 31 de Agosto. "Há de facto uma série de irregularidades cometidas no âmbito da candidatura do MPLA e em tempo próprio vamos definir se vamos ou não impugnar. Mas temos conhecimento que há inúmeras irregularidades que o próprio Tribunal Constitucional também não avaliou correctamente", disse Abel Chivukuvuku, líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE)

Fonte: Lusa Club-k.net

Em causa está, designadamente, a inclusão em 60.º lugar, na lista do partido no poder em Angola, pelo círculo nacional, do empresário Bento dos Santos "Kangamba", general na reforma e que alegadamente não cumpre o que está disposto no artigo 145.º da Constituição, que considera inelegíveis candidatos que tenham cumprido pena de prisão superior a dois anos.

"Temos conhecimento de que, infelizmente, o nosso governo, o nosso executivo tem uma caraterística especial e que é de não cumprimento das leis e isso tudo desacredita as próprias instituições", salientou o líder da CASA-CE, que falava em conferência de imprensa após um encontro com o presidente da Comissão Eleitoral Nacional (CNE).

Sobre esta reunião, de cerca de duas horas e meia, Abel Chivukuvuku disse ter saído "mais preocupado" do que quando entrou. Acompanhado do "estado-maior" da coligação, Chivukuvuku disse ter entregado um memorando a André Silva Neto, presidente da CNE, em que enumerou as "ilegalidades e irregularidades" na condução do processo eleitoral. "É por isso que digo que viemos preocupados e saímos mais preocupados", frisou.

Abel Chivukuvuku salientou ainda ser imperioso que os órgãos do Estado e os actores políticos façam tudo o que estiver ao seu alcance para que as eleições em Angola se realizem nos prazos estabelecidos. "Por isso, tudo tem que ser feito para corrigir as anomalias e é por isso que nós dizemos que o principal responsável de tudo é o chefe de Estado, e que ao mesmo tempo é o candidato José Eduardo dos Santos", concluiu.

Por outro lado, o líder da CASA-CE disse que o objectivo da reunião foi de solicitar esclarecimentos sobre o processo em curso para a realização do voto antecipado, bem como do voto no exterior do país. Referiu que a sua coligação pretendeu informar-se sobre as condições técnicas, para que os cidadãos eleitores possam exercer o direito de voto de forma antecipada, tendo em conta a legitimidade da CNE na definição de normas, regras e princípios a pautar.

“Nós temos paz e estabilidade, portanto tal como aconteceu em 2008, as Forças Armadas e a Polícia Nacional podem votar antecipadamente em turnos durante todo o dia sem prejudicar a ordem pública”, sublinhou, exortando à CNE a tomar decisões de forma atempada, para que possa haver garantia da seriedade do processo eleitoral em curso no país.

O regulamento sobre o exercício do voto antecipado que visa permitir aos eleitores votar antecipadamente por razões imperativas de trabalho em regime de prevenção, foi aprovado recentemente pela CNE, permitindo que os cidadãos eleitores que estejam impedidos de exercer o seu direito de voto por razões inadiáveis inerentes à sua profissão, possam fazê-lo na data prevista (31 de Agosto).

A CNE aprovou ainda, recentemente, o regulamento sobre o exercício do direito ao voto no exterior do país, que estabelece que todos os cidadãos eleitores que se encontrem no estrangeiro possam exercer o seu direito nas missões diplomáticas e consulares da República de Angola.