quinta-feira, 19 de julho de 2012

Cabinda: Fernando Lelo poderá ser despedido por razões políticas


Por Jose Manuel | Cabinda VOA
O candidato e cabeça de lista pelo círculo de Cabinda da CASA-CE, José Fernando Lelo poderá confirmar amanhã, sexta-feira, dia 20 de Julho, o seu despedimento laboral na sequência das funções políticas que vem  assumindo nos últimos tempos.
O candidato a deputado, foi notificado no passado dia 16 do corrente mês pelos responsáveis da empresa Algoa International Angola ANSTALT, a comparecer no campo petrolífero de Cabinda, sede da companhia, na sequência de um procedimento disciplinar movido contra si, por se ter ausentado no local de trabalho durante os dias 28,29 e 30 por ocasião de uma actividade partidária realizada em Cabinda pelo presidente da CASA-CE, Abel Chivukuvuku.
Na convocatória os responsáveis da empresa Algoa argumentam que Lelo deixou de prestar as suas funções administrativas com zelo na sequência das constantes ausências que vem efectuando no local de trabalho.
Na sequência do comportamento do político, refere o documento, a Chevron, concessionária do campo petrolífero de Cabinda, abdicou dos serviços da empresa e ordenou ao cancelamento do passe de Fernando Lelo que lhe dava acesso aquela base petrolífera.
Esses argumentos, segundo o documento, são passíveis de um despedimento por causa justa, nos termos da lei  geral de trabalho vigente em Angola.
Entretanto a lei orgânica sobre as eleições gerais em Angola defende que nenhum candidato quer para a presidência, vice-presidência da República e a deputado ao Parlamento angolano pode ser sujeito a perseguição disciplinar ou criminal a não ser em casos de flagrante delito por crimes dolosos de penas de prisão superiores a 2 anos.
A mesma lei confere direitos aos candidatos as eleições a dispensas no exercício das respectivas funções, sejam públicas ou privadas nos 30 dias anteriores à data do escrutínio.
O período em referência ou de ausência, refere ainda a lei, conta como tempo de efectivo serviço.
Esta não é a primeira vez que Fernando Lelo sofre represálias no campo petrolífero de Cabinda por causa de actividades profissionais. Em 2006, foi preso, julgado e condenado  por crimes contra a segurança do Estado.
Antes de ser preso foi correspondente da Voz de América em Cabinda, função que lhe colocou sob a vigia do departamento de segurança da Chevron.
Um outro jornalista, Cristóvão Luemba, correspondente da emissora católica de Angola, Rádio Eclésia, foi despedido pela empresa E-mail Suapo pelas suas actividades jornalísticas.

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