Perguntas colocadas ao líder da UNITA na conferencia em Washington

Washington - Conforme anunciado/prometido, o  Club-K apresenta nesta página a tradução livre de uma parte do registo magnético da conferência do Presidente da UNITA, Isaías Samakuva, no Centro de Estudos Estratégicos Internacionais, em Washington DC, na passada semana.

Fonte: Club-k.net

Regime cria a falsa impressão de que só ele pode ganhar as eleições

Tenho duas questões a colocar: 1) o senhor afirmou que o povo angolano quer a mudança. O que faz o povo querer a mudança? Porque é que o povo quer mudar o governo? 2) O senhor afirmou que a UNITA está bem posicionada para ganhar as eleições, mas não é esta a percepção que temos cá fora. O MPLA tem todo o poder: controla a economia, controla a imprensa; controla tudo; e parece ter o apoio total do povo. Por outro lado, a UNITA parece muito fraca, teve apenas 16% nas eleições de 2008 e não tem espaço na imprensa. Qual é a sua estratégia para inverter a situação? O que lhe permite afirmar que a UNITA pode ganhar as eleições agora em 2012?

Devo dizer primeiramente que o desejo de mudança é alimentado por vários factores: o regime não democrático do Presidente Dos Santos, tem utilizado este curto periodo de paz para desviar ilicitamente a riqueza nacional para beneficiar uma minoria e controlar a economia de tal forma que consegue sequestrar politicamente a Nação. Neste processo, elimina vozes discordantes, atenta contra os direitos e liberdades dos cidadãos, empobrece a maioria, asfixia partidos na oposição e intimida física, financeira e psicològicamente adversários políticos e jornalistas independentes. Por outro lado, o regime corrompeu a fibra social e moral da nossa sociedade, incluindo funcionários públicos e igrejas. Este clima produziu uma crise  social e institucional sem precedentes, que é tão perigosa para a nossa estabilidade quanto foi a guerra no passado recente. Esta crise, manifesta na corrupção gangrenosa, nos atentados contra o Estado de direito, no fosso entre a extrema riqueza de uns poucos e a extrema pobreza da maioria, na subversão do papel do Estado na sociedade, é que produz em cada angolano o desejo de mudança. Qualquer pesquisa séria de opinião que se realize em Angola irá provar o forte desejo de mudança da vasta maioria do povo angolano.

Sobre a estratégia da UNITA para ganhar as eleições – a nossa estratégia é fornecida pelo próprio regime: o sofrimento do povo, a injustiça social, a exclusão a que o regime do Presidente Eduardo dos Santos submete a maioria dos angolanos. Notem, minhas senhoras e meus senhores, que a guerra em Angola acabou há 10 anos, mas o preço da paz continua por pagar. Dez anos depois da guerra, Angola precisa ainda de implementar as reformas estabelecidas nos Acordos de Paz, instituir de facto o Estado de direito e estabelecer um governo realmente democrático que permita em liberdade o surgimento de uma sociedade civil activa e de um sector empresarial privado dinâmico. O governa actual governa contra o povo. Nós pretendemos instalar em Angola uma Administração que governe para o povo e seja controlada pelo povo. É isso que o povo quer. E quem se propuser a fazer a vontade do povo, merecerá a escolha do povo. Basta apenas que o processo de escolha, que é o processo eleitoral, seja organizado de forma livre, justa, transparente e por uma entidade independente.

Além disso, é preciso entender que a UNITA não teve de facto 16% na última eleição. Foram-lhe atribuidos 16%. Conseguimos conter o povo em 2008, quando toleramos a última fraude eleitoral só para preservar a paz. Já se passaram dez anos e não podemos pedir ao nosso eleitorado para continuar a deixar os seus filhos morrer de má nutrição e de doenças perfeitamente curáveis, ou à fome, todos os dias, enquanto que os filhos do Presidente enchem as suas contas bancárias com dinheiro público e são treinados para o suceder no trono. Os nossos valores – iguais aos vossos- são ofendidos sempre que adversários políticos são espancados e abusados; quando jornalistas são forçados a deturpar a verdade para manterem o emprego; e quando uns poucos controlam toda a riqueza nacional, enquanto que a maioria vive em pobreza extrema, desnutridos e sem usufruir dos direitos e liberdades que a Constituição lhes confere e garante.

Quais são os maiores perigos que ameaçam a integridade do processo eleitoral angolano?

Os interesses económicos do regime no poder em Angola carecem de alguma forma de legitimidade. Por isso, o Presidente Eduardo dos Santos está a preparar eleições gerais para Setembro de 2012. Quer dizer, a motivação para o regime realizar eleições não é a concretização da democracia nem da soberania popular, mas sim a legitimação da continuidade do autoritarismo. Há escassos cinco ou quatro meses do pleito, está mais do que claro que não teremos um processo eleitoral democrático e credível, porque: a) o partido no poder apoderou-se ilegalmente do controlo absoluto de todos os órgãos públicos de comunicação social, da mesma forma como os regimes leninistas controlam a propaganda política do Partido-Estado; b) aumentou a perseguição e a intimidação de adversários políticos e jornalistas independentes; c) o poder judicial reconduziu no cargo a actual Presidente da Comissão Nacional Eleitoral – designada pelo Presidente José Eduardo dos Santos -  não obstante a lei eleitoral a desqualificar intencionalmente para o cargo; d) O Partido do Presidente Eduardo dos Santos quer organizar de facto as eleições no lugar de uma autoridade independente como estabelece a Constituição e por isso procede à recolha coercisa e ilegal dos cartões de registo dos eleitores para fins obscuros; e) as bases de dados no Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral, sob o controlo do governo, não está adequadamente protegida nem encriptada, o que permite a qualquer pessoa entrar no sistema e alterá-lo anonimamente e de forma invisível; f) o regime não quer ter entidades internacionais como observadores independentes do processo eleitoral, apenas admite ter observadores seleccionados para o acto eleitoral. 

Considerando o facto histórico de que o Governo angolano manipulou as eleições anteriores (1992 e 2008) – que a União Europeia e outros observadores recusaram-se a qualificar de livres e justas – é difícil acreditar que o regime deixará o povo angolano exercer o seu direito legítimo de operar mudanças no governo por via de eleições justas e transparentes que reflitam de facto a vontade do povo. Apenas a vontade do povo. Todavia, pelo que sentimos, desta vez poderá ser diferente, porque o povo acredita que pode mesmo acabar com o sofrimento que é vítima pela via eleitoral. O povo angolano acredita na democracia e sabe que só ele é o soberano em Angola . A actual situação de crise social e institucional aliada ao espectro de uma nova fraude eleitoral, constitui uma receita para a implosão social e a instabilidade que todos queremos e devemos evitar. O regime cria a falsa impressão de que só ele pode ganhar as eleições exactamente para justificar a fraude que já está a preparar para defraudar mais uma vez a vontade do povo. Creio ser este o maior perigo que o processo eleitoral angolano enfrenta.

Mas o surgimento de uma dissidência da UNITA chamada CASA há apenas alguns meses das eleições não é sinal de fraqueza?

A CASA não é uma dissidência da UNITA. A CASA é uma coligação de partidos que já existem há muitos anos. A lei angolana permite que os partidos políticos legalmente constituídos formem coligações eleitorais. A CASA é apenas uma coligação eleitoral. Ou seja, políticos antigos, filiados em pequenos partidos políticos antigos, não representados no Parlamento, decidiram juntar sinergias para a competição eleitoral. E para isso criaram uma nova sigla, CASA. O único elemento novo é que alguns políticos antigos antes filiados num grande partido como a UNITA, deixaram livremente este grande partido para se juntar aos pequenos partidos e competir na eleição. Mas a base social da UNITA continua intacta. Ao todo, terão saído da UNITA para a CASA ou para os pequenos partidos que constituem a CASA, segundo anunciado, cerca de 140 pessoas. Mas só nos últimos três meses mais de 250,000 pessoas aderiram à UNITA.  

Como vê a presença chinesa em Angola? Está satisfeito com os acordos existentes entre Angola e a China?

A UNITA foi a primeira organização angolana a contactar a China e dela receber ajuda formal, lá na década de 1960. Por isso, conhecemos bem os benefícios potenciais que Angola pode usufruir de uma parceria justa e equitativa com a China. Mas o que se passa é que poucos angolanos – incluindo os deputados no Parlamento - conhecem os termos dos Acordos assinados entre Angola e a China. Apenas sabemos que eles são mais vantajosos para a China do que para Angola.

As recentes manifestações de protesto contra o governo foram organizadas por jovens não associados aos partidos políticos...porque é que a UNITA não se juntou a eles?

Porque é que a UNITA devia juntar-se? A sociedade angolana é plural e todos têm o direito de protestar, cada um a seu tempo e segundo as suas próprias estratégias de luta. A UNITA tem seguido a sua própria estratégia de luta desde 1966 e tem manifestado sob diversas formas o seu protesto contra a ditadura. E hoje está satisfeita, porque como resultado directo da sua luta, a consciência política do povo amadureceu a ponto de perder o medo e manifestar-se pacificamente contra a tirania. Ou seja, os jovens juntaram-se à luta da UNITA. Hoje não temos mais um conflito entre o MPLA e a UNITA. Temos um conflito entre a nação angolana e o regime do Presidente Eduardo dos Santos. O regime gostaria de continuar a deturpar os factos e enganar a opinião pública juvenil como fez ao longo dos anos. Mas os jovens já não o deixam fazer isso. Os jovens aprenderam que os verdadeiros inimigos do povo angolano são a falta de água, a falta de energia, a falta de saneamento básico, a malária, o sistema de educação mediocre, a corrupção e a injustiça social. E estes males são causados, sustentados e simbolizados pelo regime do Presidente Eduardo dos Santos. É contra estes inimigos da nação angolana que os jovens se manifestam em Angola sob o slogan “32 é muito”.

De facto, a UNITA desfez-se das suas armas, desarmou por completo a sua ala militar, e transformou-se numa organização institucional, cívica e politica, baseada totalmente na confiança que deposita no valor da democracia instituída pela Constituição e na garantia fornecida na altura pelos Estados Unidos. A UNITA juntou então a sua luta à luta dos demais angolanos que exigem pacificamente que o governo cumpra a sua promessa.

Esta promessa foi em vão. Depois de sucessivos atrasos, o meu país realizou as segundas eleições legislativas da sua história em Setembro de 2008, com o entendimento de que as eleições presidenciais viriam à seguir. A sociedade esperou em vão. O Presidente Dos Santos ignorou os apelos da comunidade internacional para que realizassem eleições presidenciais. Dois anos depois, em 2010, ele forçou uma revisão constitucional, por via da qual aboliu as eleições presidenciais directas e tornou-se de facto num presidente eterno, sem mandato. Nem a política africana nem a mundial precisam de mais outro presidente eterno. Os jovens angolanos aprenderam algo com a Primavera árabe.

Nós podemos – e devemos – evitar os ventos da Primavera Árabe por aprender das suas mais profundas lições enquanto enfrentamos o nosso cacimbo. É verdade que cabe aos  angolanos, e só eles, a responsabilidade de efectuar a mudança que Angola reclama. E a UNITA está pronta para fazer a sua parte. Todavia, considerando a história, a geografia, o potencial económico de Angola e o papel histórico que os Estados Unidos assumiram em ajudar Angola a sair da Guerra Fria, a UNITA considera que a comunidade internacional também tem um interesse significativo no sucesso de Angola.

Como acha que os Estados Unidos podem ajudar Angola?

Já se passou uma década inteira desde o fim da guerra civil em Angola. Os Acordos de Paz assinados em 1991 entre o Governo do Presidente Dos Santos e a UNITA – com a garantia dos governos dos Estados Unidos, a então União Soviética e Portugal – prometeram democracia e reformas económicas para o país num quadro de reconciliação nacional. Os angolanos continuam a espera que estas promessas, primeiro seladas em Acordos e depois na Constituição da República, sejam cumpridas. 

Os interesses americanos em Angola estarão melhor protegidos por um regime genuinamente democrático. Não podemos garantir a estabilidade política e social duradouras se continuarmos a viver num país onde o papel do governo é subvertido e onde não há instituições senão uma só – a pessoa do Presidente. Mas num regime genuinamente democrático os interesses americanos em Angola poderão crescer e diversificar-se com segurança para o benefício de todos.

Os angolanos encorajam as empresas americanas, as ONGs, a comunidade académica e as instituições do governo americano, a utilizar o seu peso político e exercer a sua influência credível, para, de forma independente garantir que:

a) Angola estabeleça de facto o regime democrático que prometeu;

b) o processo eleitoral volte aos carris, seja e continue transparente e credível;

c) a sociedade civil e os partidos da oposição tenham acesso a recursos e treinamento adequados para desenvolverem as suas actividades e cumprirem com o seu papel constitucional;

d) que a corrupção crónica páre; e, por fim,

e) que o desenvolvimento económico se traduza no progresso social para a maioria dos cidadãos angolanos.

O povo angolano pede que a comunidade internacional o apoie na sua luta contra o autoritarismo e não seja parte interessada na consolidação do mesmo. Tendo-se calado as armas, ajudem o triunfo da democracia!