Tribunal Constitucional sugere alteração do nome CASA

Lisboa – O Tribunal Constitucional de Angola, sugeriu a alteração do nome da coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA) por alegadamente suscitar confusão fonética e visual com um outro partido, o Congresso  de  Aliança Democrática angolana (CADA), registrado a 22 de Maio de 1996.

Fonte: Club-k.net

TC recebe visita de general “Kopelipa”

A sugestão do Tribunal  chefiado por Rui Ferreira vem no seguimento da conclusão do processo de   legalização da coligação presidida por Abel Chivukuvuku.  Por via do  acórdão de 14 de Abril,  aquela instituição  invoca   similaridades nas siglas  entre CASA e CADA, que no seu ver  “são suscetíveis de induzir em erro o cidadão eleitor” razão pela qual entende que “não  pode haver confusão nos nomes”.

A CASA,  conforme instrução do Tribunal deverá acrescentar alguma palavra na sua sigla para ultimar o processo de legalização.  Dos seis juízes que participaram na votação desta decisão, a Juíza  conselheira, Maria Imaculada Melo “Mila” votou contra opondo-se aos seus colegas que votaram favoravelmente. A magistrada reconhecida pela sua imparcialidade, alegou ser um “falso problema” razão pela qual entende que “não há confusão” na questão apresentada pelos seus colegas juízes.

Abalizadas leituras, em torno da  decisão do Tribunal Constitucional, concluem que  a medida dos juízes  foi destinada a desencorajar ou criar um efeito na mente das pessoas  de que esta coligação foi rejeitada provocando assim sentimento desencorajador no seio dos seus adeptos. A  leitura toma ainda como suspeita por a decisão dos juízes  ter coincidido numa véspera em que o tribunal recebeu a visita do general Manuel Helder Vieira Dias “Kopelipa”, chefe da Casa Militar da Presidência da República.

A lei dos partidos políticos  impede,  de facto, semelhanças  entre os nomes de partidos e coligações, ou outras característica que confundam o eleitor.  Observadores atentos tem  verificado  a semelhança em termos de  fonética entre o  MPDA e MPLA tal como FNLA.

Caso semelhante

Em 2011, o Partido Popular intentou junto ao TC, uma impugnação por pratica de acto violar a constituição, contra o partido MPLA por ter a bandeira idêntica ao da República de Angola.

Em resposta por via do acórdão 141/2011, o Tribunal Constitucional alegou que “não tinha competência de obrigar o MPLA   a mudar  de  bandeira por ser supostamente ser  confundível com a bandeira da Republica de Angola, que é  a pretensão do requerente”.

Alegaram ainda que o Partido Popular de David Mendes “não faz no texto a demonstração da suposta confundibilidade, pois no seu articulado chega a conclusão sem ter fundamento”, tendo o Tribunal Constitucional  acrescentado  que “há duas diferenças essências no tocante a elementos que existem numa e não existem na outra: A secção da roda dentada e a catana só existem na bandeira nacional e não existem na bandeira do MPLA”.