Funcionários do SME denunciam Injustiças e Irregularidades

À
SUA EXCELÊNCIA PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ASSEMBLEIA NACIONAL
MEDIAS E ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SOCIEDADE CIVIL EM GERAL

CARTA ABERTA DOS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO E ESTRANGEIRO

Em véspera de mais um 19 de Abril, data em que se celebra a criação dos Serviços de Migração e Estrangeiros, consideramos fundamental levar ao conhecimento da mais alta instância do país, aos órgãos de soberania, aos órgãos de comunicação social e à sociedade em geral, injustiças e irregularidades que tem estado a ocorrer no SME, que não apenas afectam o moral do efectivo, como colocam em risco a segurança nacional tendo em consideração a natureza específica da actividade desenvolvida por esta instituição.

É do conhecimento geral que num passado recente, o SME viveu uma fase confusa e turbulenta que culminou na indigitação da actual Direcção, que tanto quanto se sabe, tinha como objectivo corrigir e superar os erros e anomalias que forram sendo assistidas na vigência das direcções anteriores. No entanto, o colectivo de trabalhadores dos Serviços de Migração e Estrangeiros, vem expressar o seu desagrado e a sua mais profunda desilusão:

a) Em abono da verdade, deve-se admitir que a actual direcção, conseguiu reduzir significativamente os índices de apetência para actitudes ilícitas, praticadas por alguns funcionários;

b) Os trabalhadores do SME, continuam a auferir salários miseráveis, em comparação com a natureza do trabalho e o grau de delicadeza e importância das missões que lhes são incumbidas, sem no entanto qualquer melhorias na sua situação social, vivendo-se apenas a base de promessas e especulações;

c) Continuam a se verificar profundas injustiças e irregularidades no que concerne a indicações para cargos de chefia em áreas recém criadas e enquadramentos do efectivo, sendo que a actual direcção tem estado a usar critérios questionáveis, a margem de todos os manuais da Administração Pública, beneficiando uma franja de funcionárias (enfatize-se: sexo feminino apenas), maioritariamente com menos de três anos de serviço e com idades abaixo dos trinta (inexperientes e sem competência comprovadas), e cogita-se que as mesmas, serão brevemente promovidas para oficiais superiores (Inspectores de Migração, equivalente a coronel ou intendente chefe), em detrimento da maioria dos funcionários que não vê a actualização das suas categorias, alguns a mais de dez ou vinte anos, facto que leva a crer na existência de jogos de influência e compadrio;

d) Não são valorizados os quadros em geral, muito menos os com formação superior qualificada, não havendo um sistema organizacional a nível dos recursos humanos que cumpra com as premissas científicas da pessoa certa no lugar certo;

e) Não se estimula o mérito nem o profissionalismo, muito menos se premeia quem se destaca de facto, quem trabalha abnegadamente em prol da instituição. Estranhamente, a actual direcção prefere realizar actos que para além de não trazerem valor acrescentado ao órgão, privilegiam uma minoria, em detrimento da maioria;  

f) Não existe transparência nem regularidade (como na polícia nacional por exemplo) nos processos de promoções de categorias e patentiamento, sendo que o SME, é de todos os órgãos de defesa e segurança de Angola, o que possui o mais absurdo e elevado número de passadores, o que desencoraja e frustra qualquer jovem que tenha a intenção de fazer carreira, situação que tem levado mesmo o abandono de muitos quadros superiores dos últimos ingressos;

g) A actual direcção até a presente data, não realizou nenhuma assembleia de trabalhadores, onde os funcionários podem expor as suas preocupações e os órgãos directivos apresentarem esclarecimentos ou argumentos, muito menos existe algum canal de diálogo entre os trabalhadores e a Direcção, tendo sido implantada uma atmosfera de intimidação e medo no seio laboral, onde claramente os trabalhadores não têm direitos, apenas possuem deveres e obrigações;

h) Até a presente data não se faz sentir nos salários dos trabalhadores, a tão propagada comparticipação nas multas, nem se presta qualquer esclarecimento oficial sobre o facto, vivendo-se apenas a base de especulações. Tão pouco se compreende o porque de ao invés de comparticipação nas multas, a Direcção não propôs às entidades de direito, a implementação da comparticipação em todas as taxas arrecadadas pelo SME, uma vez que a arrecadação das multas é um valor insignificante, que para além de não vir a fazer diferença na vida dos trabalhadores mal remunerados, ao que consta, por ser em percentagem, o maior bolo beneficiará os já bem pagos; 

i) Até a presente data, a actual direcção não resolveu o problema da redução salarial e baixa de categorias que afectou alguns funcionários que foram despromovidos de Subinspectores para sub-oficias, por responsabilidades do DRH da anterior direcção. 

j) Têm estado a ser aplicadas censuras registadas aos trabalhadores, fora dos pressupostos legais estabelecidos, e persistem os descontos arbitrários e ilegais nos já miseráveis salários dos trabalhadores, à favor do interclube de Angola, contra a vontade dos funcionários, situação que a actual direcção evita abordar e sanar definitivamente.

Acabamos de apresentar apenas alguns problemas que afligem os funcionários do SME, vítimas de alguns estereótipos, por parte de sectores que desconhecem ao fundo a realidade deste órgão, não no intuito de atingir quem quer que seja, mas no fito único de alertar a intervenção das mais altas instancias do Estado angolano, com vista a solução urgente e imediata destas irregularidades, que podem colocar em risco a segurança nacional, num momento em que o país vive o desafio da entrada massiva de estrangeiros com os mais diversos interesses, sendo que a desmotivação do efectivo de base e intermédio, leva ao natural incumprimento do objecto social do SME, pelo que se solicita a compreensão e solidariedade das entidades de direito.

A revolução não se faz com bolsos vazios e com a moral baixa

Justiça social em prol da legalidade e da integridade

O Colectivo de trabalhadores do serviço de Migração e Estrangeiros, Abril de 2012.