COMUNICADO
GOVERNO DE BENGUELA LIMITA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO
Lobito - A associação OMUNGA vem através da presente apresentar a sua profunda preocupação com a injustificada interferência do Governo da Província de Benguela em impedir a realização de manifestações.
Depois de adiada para sexta-feira, 16 de Março de 2012, a sessão de julgamento para a leitura da sentença dos 3 jovens detidos a 10 de Março de 2012 durante a tentativa de organizar-se uma manifestação em Benguela, o Governo da Província de Benguela volta a tomar a decisão de proibir a realização de um acto público.
A OMUNGA pretende organizar para 17 de Março de 2012, pelas 13 horas, no Largo da Peça, Benguela, um encontro público com os seguintes objectivos:
1 – Protesto contra a nomeação de Suzana Inglês para o cargo de Presidente da CNE e exigência da sua substituição imediata;
2 – Solidariedade com todos os cidadãos que em Angola têm sido vítimas de perseguições, agressões, raptos, tortura, julgamentos injustos, prisões, pressões psicológicas, difamação pública e outros crimes e violações por pretenderem exercer a Liberdade de Manifestação;
3 – Exigir o fim da repressão das Manifestações em Angola.
Em carta recebida hoje, o Governo da Província de Benguela, argumenta a sua decisão de proibir a referida actividade, em (de forma sintetizada):
I – A referida actividade é “política” pelo que choca com o objecto social da OMUNGA;
II – A OMUNGA não tem personalidade jurídica por não ter depositado a certidão de constituição no Governo provincial. Para o efeito dá o prazo de 24 horas para que a OMUNGA o faça;
III – Dado os acontecimentos ocorridos em Luanda e Benguela no passado fim-de-semana não se autoriza para salvaguarda da segurança e tranquilidade da ordem pública Considerando a falta de argumentos legais concisos, a OMUNGA mantém de pé a sua decisão e por tal razão vai iniciar um processo de negociação com as autoridades locais de forma a chegar-se à razão.
Para o efeito apresentará na quinta-feira uma nova carta junto ao Governo da Província de Benguela a contrapor os factos e argumentando o porquê que se deve considerar nula a decisão do Governo da Província motivando a OMUNGA a continuar a programar a realização da referida actividade.
Por outro lado, recebeu também hoje uma carta do 2.º Comandante Provincial de Benguela para um “encontro de concertação que visa garantir a segurança dos manifestantes e da população em geral.” Este encontro, de acordo à nota do comando provincial, deve-se “aos constrangimentos que foram registados aquando da realização da manifestação do passado dia 10.03.2012”.
A OMUNGA já reagiu favoravelmente ao convite do 2.º Comandante provincial da Polícia Nacional, em Benguela.
Por outro lado, decidiu tornar público este processo negocial de formas a que toda a sociedade possa acompanhar o mesmo.
A OMUNGA reitera a intenção de organizar o Encontro Público a 17 de Março de 2012, pelas 13 horas, no Largo da Peça em Benguela pelo que apela a todos os cidadãos a aderirem em nome da construção de um país democrático.
José António Martins Patrocínio
Coordenador
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